Direito Aéreo

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O barateamento das passagens e o aumento do poder de compra da população acentuou o número de passageiros de transporte aéreo, tornando-o um meio mais acessível.

O crescimento exponencial do número de usuários de transporte aéreo fez com que a qualidade da prestação de serviço pelas companhias aéreas caísse, aumentando consideravelmente os casos de atrasos e cancelamentos de voos, extravios de bagagens, dentre outras práticas, como “overbooking”.

Apesar do grande fluxo de passageiros, as companhias aéreas precisam se atentar às obrigações contratuais decorrentes do serviço prestado, de modo a resguardar todos os direitos do consumidor.

Entretanto, mesmo com todas as medidas impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), muitos são os contratempos enfrentados pelos usuários do transporte aéreo.

Por este motivo, é de suma importância que o consumidor tenha conhecimento de seus direitos, para que consiga exigir do prestador de serviço o cumprimento destes.

Ainda que a companhia cumpra com suas obrigações, se o consumidor se sentir prejudicado poderá buscar, judicialmente, a reparação dos danos sofridos.

Sendo assim, entenda um pouco mais sobre os possíveis contratempos que pode vir a enfrentar nos aeroportos e o que fazer diante de cada situação.

 

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