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Especialistas em defesa e proteção dos direitos dos passageiros aéreos.

Há mais de 10 anos, atuamos para garantir os direitos e indenizações de passageiros e viajantes que tiveram o seu voo cancelado, voo atrasado, foram impedidos de embarcar ou tiveram problemas com sua bagagem, buscando reparar os danos causados pelas companhias aéreas. Tudo isso de forma simples e sem burocracia.

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+10 anos de experiência em direitos do passageiro aéreo

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Nossa história

Nosso compromisso no ICA Advocacia vai além da mera representação legal.

Temos um profundo zelo pelos nossos clientes, impulsionados pela convicção de que cada viajante merece respeito e dignidade. Independentemente de estarem viajando a trabalho ou a lazer, acreditamos que todos devem ser tratados com cortesia e consideração por parte das companhias aéreas. No entanto, lamentavelmente, muitos passageiros são confrontados com circunstâncias desconfortáveis e humilhantes durante suas viagens. Essas experiências negativas não podem ser ignoradas e é por isso que nossa equipe de especialistas prestam um atendimento humanizado, acompanhando cada cliente desde o momento inicial até a resolução completa do problema, empenhando-se para reparar os danos decorrentes dessas situações adversas. Este compromisso é uma parte intrínseca de nossa filosofia, onde cada cliente é tratado com a atenção e a empatia que merecem.

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Porque escolher a ICA?
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Porque escolher a ICA?

Nossa trajetória é marcada por resultados concretos! Ao longo de mais de 10 anos, atuamos em todo o Brasil auxiliando e defendendo consumidores em processos judiciais contra companhias aéreas.

Atendemos milhares de clientes que tiveram voos cancelados, atrasados, impedimentos de embarque (overbooking), danos de bagagem ou extravios de bagagem.

Construímos uma sólida reputação de tradição e confiança, nos tornando uma escolha segura para proteger seus interesses. Sabemos que buscar os seus direitos pode ser difícil e burocrático. Por isso estamos aqui para simplificar todo este processo.

Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, guiando você em cada etapa da busca pelos seus direitos.

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Sabemos o quanto ser ouvido e receber orientações faz a diferença!

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100% online, simples e sem burocracia!

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Caso seus direitos tenham sido violados, você poderá conversar com um advogado especialista.

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Conte sobre a sua situação em um formulário simples e prático.

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Escolha o melhor horário e marque seu atendimento!

Achei o atendimento do escritório ICA excelente. Fui muito bem assessorado desde o início, onde acompanharam de perto meu processo e me tiraram todas as dúvidas. Com certeza, recomendo o serviço e o escritório.

Iago Moreira

Minha experiência foi ótima. Eles só precisaram do email com as informações e um depoimento super rápido. Não precisei preocupar com mais nada e resolveram tudo pra mim. Recomendo para quem precisar, fiquei super satisfeito!

Luca Medioli

Tive um problema em um voo de uma viagem a trabalho e, como já seguia o ICA ADVOCACIA nas redes sociais, optei por contratar os serviços do escritório. Fui muito bem atendida desde o início, recebi todas as movimentações importantes do processo e sempre que procurei o canal de atendimento consegui resolver todas as minhas dúvidas no mesmo dia. O processo todos se resolveu em menos de seis meses e já recebi a prestação de contas e o dinheiro na conta! Recomendo o ICA Advocacia para todos que conheço.

Ana Laura de Carvalho

Tive problemas com uma companhia aérea e recebi todo o apoio do escritório ICA Advocacia. A equipe de advogados do escritório conduziu o processo do início ao fim, de forma rápida e eficiente. Estou muito satisfeita com o trabalho desenvolvido pela empresa. Recomendo muito!

Marcela Guedes

Cheguei a ICA através de uma indicação. Fui extremamente bem atendida. Em todos os passos do meu processo, os advogados foram bem atenciosos e estavam de prontidão para tirar as minhas dúvidas. Tive exito na causa o que me deixou bem feliz. Agradeço a toda a equipe e parabenizo pelo excelente trabalho realizado.

Camila Aryadnne Silva

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Perguntas Frequentes

O Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de 5 anos, contados a partir da data do cancelamento do voo, para que o passageiro requeira seus direitos na justiça. Esse prazo já foi, inclusive, reafirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e, portanto, recomenda-se ao passageiro que sofreu problemas com voo nesse período procure garantir seus direitos.

Sim. Caso a cia aérea não forneça assistência, ou se o auxilio prestado for insuficiente, após 2 (duas) horas de espera no aeroporto o passageiro tem direito ao reembolso dos gastos suportados relativos à alimentação, e após 4 (quatro) horas de espera tem direito ao reembolso de todos os eventuais gastos suportados relativos à alimentação, transporte, e ainda hospedagem em caso de pernoite. Sendo assim, caso a cia aérea não efetue o reembolso dos gastos, o passageiro deve procurar um advogado para garantir o cumprimento dos seus direitos.

Em caso de extravio de bagagem, a primeira procedência a ser tomada pelo passageiro é se encaminhar ao guichê da cia aérea e exigir a emissão do RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Esse documento é de fornecimento obrigatório por parte da cia aérea, e, em caso de recusa, aconselha-se o passageiro a registrar um boletim de ocorrência, que pode ser realizado no próprio aeroporto. Após esse procedimento, se ocorreu uma demora de 2 (dois) dias ou mais para a restituição das malas, procure um advogado para assegurar seu direito a receber uma indenização.

Caso o passageiro, por qualquer motivo, não possa comparecer para o voo de ida mas pretenda embarcar no voo de volta, deve comunicar à companhia aérea que deseja manter ativa a sua passagem de volta. Nesses casos, é recomendado que o passageiro comprove, por qualquer meio, que efetivamente informou à cia aérea que irá utilizar a passagem de volta. Se a cia aérea se negar a manter a passagem de volta ativa, o passageiro deve exigir sua realocação em voo próximo, e, caso sofra um atraso superior a 4 (quatro) horas na viagem, pode buscar um advogado para assegurar seu direito a receber uma indenização.

Em caso de impedimento de embarque por erro da cia aérea, é direito do passageiro ser realocado no voo mais próximo disponível, da própria cia aérea contratada ou de companhia congênere, e receber assistência material de forma proporcional ao tempo de espera no aeroporto. Contudo, se houver atraso superior a 4 (quatro) horas para a chegada ao destino, o passageiro tem direito a receber uma indenização. Nesses casos, a orientação é que o passageiro reúna qualquer prova de que chegou ao aeroporto de forma tempestiva para o embarque, ou a passagem do voo que eventualmente foi realocado, e busque um advogado para fazer valer os seus direitos.