A plataforma Anac Passageiro oferece orientações e permite registrar reclamações administrativas sobre o transporte aéreo. O procedimento não exige a contratação de um advogado.
Comece pelo atendimento da companhia
Antes do registro na ANAC, procure os canais de atendimento da empresa e solicite o número de protocolo. Descreva objetivamente a ocorrência e a solução solicitada.
Acesse o serviço oficial
O governo federal informa que o registro da reclamação é realizado na plataforma Anac Passageiro. Os requisitos de acesso incluem autenticação pela conta gov.br, conforme as regras do serviço. Para obter instruções atualizadas, utilize exclusivamente o portal oficial.
Prepare os dados da viagem
Bilhete, número do voo, data, origem, destino, protocolo da empresa e comprovantes ajudam a descrever os fatos. Evite compartilhar documentos contendo dados pessoais em redes sociais abertas.
Acompanhe e avalie a resposta
Depois do envio, acompanhe as mensagens na plataforma e os prazos informados para manifestação da companhia e avaliação da solução. O procedimento administrativo é diferente da análise individual de eventual responsabilidade civil.
Fonte principal
Consulte a página oficial do serviço para verificar os requisitos e o fluxo atualizados.