O Anac Passageiro reúne orientações e permite registrar reclamações contra empresas aéreas. É um canal gratuito para tratar problemas do transporte aéreo, não um serviço que promete indenização ou decisão favorável.
Primeiro, procure a companhia
A orientação oficial da ANAC é buscar inicialmente os canais da empresa. Se o atendimento for insuficiente, a reclamação pode ser registrada na plataforma. Guarde o protocolo e descreva objetivamente o problema e a resposta recebida.
Como registrar e acompanhar
- Acesse o serviço oficial de reclamação contra empresa aérea e siga o acesso à plataforma.
- Entre com conta gov.br de nível prata ou ouro. O serviço exige idade mínima de 18 anos e admite procuradores devidamente constituídos.
- Informe os dados relevantes: bilhete, data do voo, protocolos e descrição da ocorrência. Anexe os documentos pertinentes pelos campos apropriados.
- Acompanhe a resposta: a companhia tem até dez dias corridos para responder. Depois, há até trinta dias para avaliar o atendimento e indicar se houve solução.
Quem responde: empresa ou ANAC?
A resposta é dada pela companhia. A ANAC monitora os registros em conjunto para orientar regulação e fiscalização; não atua diretamente para resolver cada disputa individual nem faz intermediação entre as partes. Essa distinção está nas perguntas frequentes da plataforma.
Cuidados com o registro
Não duplique reclamações sobre o mesmo fato nem insira dados pessoais ou sigilosos em campos públicos. Quem representa outra pessoa precisa comprovar os poderes de representação. A avaliação encerra a reclamação e impede novas mensagens naquele atendimento.
Se não houver solução, os canais de defesa do consumidor, como os Procons, continuam disponíveis. O registro administrativo não equivale a sentença judicial e não garante pagamento. Guarde o histórico para eventual análise individual. Consulte as regras e limitações oficiais do Anac Passageiro.
Conteúdo informativo, revisado em 30/10/2026. Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual dos fatos e documentos.